Trabalho internacional e migração › Despedimentos de pessoas migrantes
Recebeu uma carta de despedimento ou tem salários por pagar? Analisamos o conflito laboral e a sua ligação à situação migratória, as provas úteis e os passos possíveis. O acompanhamento abrange também sanções, alterações das condições de trabalho e discriminação relacionada com a origem ou nacionalidade.
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Análise de despedimentos e sanções, acertos finais, indemnizações, salários em atraso, horas extraordinárias, horário e alterações das condições de trabalho. Examinamos a prova do trabalho efetivamente prestado, mesmo sem contrato escrito ou inscrição adequada, e a articulação com a autorização de trabalho, a mudança de empregador e a renovação da residência. A falta de autorização não elimina, por si só, os direitos decorrentes do trabalho; os seus efeitos e o acesso a prestações exigem análise autónoma.
Avaliamos situações de discriminação associada à origem ou nacionalidade, assédio, represálias, trabalho não declarado, falsos trabalhadores independentes e acidentes de trabalho com ligação migratória ou internacional. As vertentes penal, fiscal ou de direito estrangeiro exigem delimitação do mandato e a coordenação especializada necessária.
Despedimento, acerto final, indemnização, salários em atraso e horas extraordinárias.
Trabalho sem contrato escrito ou sem inscrição: prova da relação efetiva.
Sanções, represálias, discriminação ou assédio com ligação à migração.
Carta de despedimento ou sanção e data de receção.
Contrato, recibos de vencimento, comprovativos de pagamento e carreira contributiva disponíveis.
Mensagens, horários e documentação de residência ou trabalho.
Se não tiver todos os documentos, indique-o ao contactar. Avaliamos primeiro a urgência e a informação indispensável.
Identificamos as partes, os países envolvidos e as notificações ou prazos próximos. Sergio Fuertes Bueso analisa a documentação, define a estratégia e acorda o âmbito e os honorários antes de aceitar o trabalho. Conforme o caso, o mandato pode abranger negociação, conciliação ou defesa judicial. A atuação noutro país é coordenada, quando necessário, com profissionais habilitados nesse país.
Indique logo no primeiro contacto a data do despedimento, da notificação ou da convocatória. Contactar o escritório, reservar ou aguardar um parecer não suspende, por si só, os prazos nem significa a aceitação do mandato.
Não convém adiar a análise laboral apenas porque está em curso um procedimento de residência. Examinamos os dois planos e as medidas urgentes. A viabilidade da reclamação e os seus efeitos migratórios exigem análise individual, sem promessa de indemnização ou autorização de residência.
Consulta inicial de 49 € ou especializada de 79 €, IVA incluído, conforme o âmbito e a complexidade. Inclui 45 minutos e um parecer jurídico escrito nas 48 horas seguintes à consulta. O valor é integralmente descontado se contratar o procedimento principal. Confirmamos o preço e a disponibilidade antes da reserva. Transferência bancária, código QR ou ligação de pagamento online.
Acompanhamento em Bilbao, Bizkaia (Biscaia/Vizcaya) e País Basco, com marcação prévia e atendimento online. As consultas jurídicas são prestadas em espanhol, inglês e francês.
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Contratos e despedimentos internacionais · Defesa laboral de empresas · Expatriação e trabalho transfronteiriço · Direito internacional privado
Informação geral; o procedimento e os prazos dependem do caso. Fontes oficiais consultadas em 18 de novembro de 2026.
Estatuto de los Trabajadores · Ley reguladora de la jurisdicción social · Ley Orgánica 4/2000 · Roma I · Art. 8