Trabalho internacional e migração › Defesa laboral de empresas
Aconselhamos empresas e empregadores perante reclamações de pessoas trabalhadoras migrantes ou conflitos com ligações internacionais. A defesa assenta nos factos, documentos e obrigações aplicáveis, com uma avaliação clara dos riscos, das hipóteses de acordo e das atuações necessárias.
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Apoio a empregadores perante ações, reclamações ou denúncias de trabalhadores estrangeiros, intervenções da Inspeção do Trabalho e conflitos relativos a contratação, salários, horário, autorizações ou cessação do contrato. Revemos os factos e a documentação, preparamos a resposta e avaliamos negociação, conciliação e defesa processual dentro do mandato acordado. A nacionalidade do trabalhador não permite presumir que uma reclamação seja fundada ou infundada.
Reclamações relativas a despedimento, salários, horários, contratação e condições de trabalho.
Alegações de discriminação ou assédio e conflitos ligados a autorizações de trabalho.
Notificações e procedimentos da Inspeção do Trabalho relativos à contratação de pessoas estrangeiras.
Ação, pedido de conciliação, notificação administrativa ou judicial e data de receção.
Contratos, recibos, registos de horário e comunicações com a pessoa trabalhadora.
Documentos pertinentes de contratação e autorização.
Se não tiver todos os documentos, indique-o ao contactar. Avaliamos primeiro a urgência e a informação indispensável.
Identificamos as partes, os países envolvidos e as notificações ou prazos próximos. Sergio Fuertes Bueso analisa a documentação, define a estratégia e acorda o âmbito e os honorários antes de aceitar o trabalho. Conforme o caso, o mandato pode abranger negociação, conciliação ou defesa judicial. A atuação noutro país é coordenada, quando necessário, com profissionais habilitados nesse país.
Indique logo no primeiro contacto a data do despedimento, da notificação ou da convocatória. Contactar o escritório, reservar ou aguardar um parecer não suspende, por si só, os prazos nem significa a aceitação do mandato.
Não. A nacionalidade não determina se uma reclamação tem fundamento. Analisamos as alegações e a prova disponível para preparar uma resposta proporcionada. Verificamos conflitos de interesses antes de aceitar o caso; a FBM nunca representa ambas as partes do mesmo conflito.
Consulta inicial de 49 € ou especializada de 79 €, IVA incluído, conforme o âmbito e a complexidade. Inclui 45 minutos e um parecer jurídico escrito nas 48 horas seguintes à consulta. O valor é integralmente descontado se contratar o procedimento principal. Confirmamos o preço e a disponibilidade antes da reserva. Transferência bancária, código QR ou ligação de pagamento online.
Acompanhamento em Bilbao, Bizkaia (Biscaia/Vizcaya) e País Basco, com marcação prévia e atendimento online. As consultas jurídicas são prestadas em espanhol, inglês e francês.
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Despedimentos de pessoas migrantes · Contratos e despedimentos internacionais · Expatriação e trabalho transfronteiriço · Direito internacional privado
Informação geral; o procedimento e os prazos dependem do caso. Fontes oficiais consultadas em 18 de novembro de 2026.
Estatuto de los Trabajadores · Ley reguladora de la jurisdicción social · Ley Orgánica 4/2000 · Roma I · Art. 8