Trabalho internacional e migração › Contratos e despedimentos internacionais
Um empregador estrangeiro ou trabalho realizado em vários países exige esclarecer a relação antes de reclamar: quem emprega, onde o trabalho é prestado e que documentos regulam o vínculo. Analisamos estas ligações antes de recomendar negociação ou defesa judicial.
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Questões com empregador estrangeiro, trabalho habitual noutro país, grupos de empresas, cláusulas de lei estrangeira ou atividade em vários Estados. Antes de reclamar ou preparar a defesa, analisamos os tribunais competentes, a lei aplicável e as normas de proteção obrigatória do trabalhador. Uma cláusula contratual ou a nacionalidade das partes não resolve, por si só, estas questões.
Contrato com empregador estrangeiro ou grupo com entidades em vários países.
Despedimento durante uma expatriação, destacamento ou após uma transferência internacional.
Cláusulas de lei aplicável, tribunal, mobilidade, remuneração e cessação.
Contrato, adendas e cartas de transferência ou cessação.
Países e períodos de trabalho, local habitual e entidades que davam instruções.
Recibos, pagamentos, correspondência e cláusulas de escolha de lei ou tribunal.
Se não tiver todos os documentos, indique-o ao contactar. Avaliamos primeiro a urgência e a informação indispensável.
Identificamos as partes, os países envolvidos e as notificações ou prazos próximos. Sergio Fuertes Bueso analisa a documentação, define a estratégia e acorda o âmbito e os honorários antes de aceitar o trabalho. Conforme o caso, o mandato pode abranger negociação, conciliação ou defesa judicial. A atuação noutro país é coordenada, quando necessário, com profissionais habilitados nesse país.
Indique logo no primeiro contacto a data do despedimento, da notificação ou da convocatória. Contactar o escritório, reservar ou aguardar um parecer não suspende, por si só, os prazos nem significa a aceitação do mandato.
Uma cláusula não é analisada isoladamente. Confrontamos o contrato com as condições reais do trabalho e as regras relevantes para o caso. Pode ser necessária a intervenção de um advogado habilitado noutro país; explicamos o âmbito e o custo antes de a prever.
Consulta inicial de 49 € ou especializada de 79 €, IVA incluído, conforme o âmbito e a complexidade. Inclui 45 minutos e um parecer jurídico escrito nas 48 horas seguintes à consulta. O valor é integralmente descontado se contratar o procedimento principal. Confirmamos o preço e a disponibilidade antes da reserva. Transferência bancária, código QR ou ligação de pagamento online.
Acompanhamento em Bilbao, Bizkaia (Biscaia/Vizcaya) e País Basco, com marcação prévia e atendimento online. As consultas jurídicas são prestadas em espanhol, inglês e francês.
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Despedimentos de pessoas migrantes · Defesa laboral de empresas · Expatriação e trabalho transfronteiriço · Direito internacional privado
Informação geral; o procedimento e os prazos dependem do caso. Fontes oficiais consultadas em 18 de novembro de 2026.
Estatuto de los Trabajadores · Ley reguladora de la jurisdicción social · Ley Orgánica 4/2000 · Roma I · Art. 8