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Direito internacional privado › Direito comercial internacional
Contratos, relações comerciais e dívidas quando a sua atividade envolve vários países. Apoiamos profissionais, PME, pessoas empreendedoras e entidades de Bilbao, Bizkaia (Biscaia) e País Basco, com consultas online a partir de Espanha e do estrangeiro.
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Analisamos as partes, as prestações, o pagamento, as responsabilidades e o fim da relação. Estudamos a lei aplicável, a jurisdição competente e o efeito prático das cláusulas de resolução de litígios. A língua do contrato, a nacionalidade das partes ou uma cláusula isolada não resolvem todas as questões internacionais.
Redação e revisão de contratos de serviços, compra e venda, fornecimento, colaboração profissional, agência ou distribuição, de acordo com a operação e o âmbito acordado. Pagamento, entrega, confidencialidade, responsabilidade e incumprimento.
Apoio contratual a profissionais, empresas com sócios ou contrapartes noutros países e projetos de pessoas migrantes. Identificamos as ligações com mobilidade internacional, emprego e documentação estrangeira.
Análise de faturas, prova do acordo, entregas e comunicações. Avaliamos interpelações, negociação e vias de reclamação, tendo em conta a localização da contraparte e dos seus bens.
Estudo do reconhecimento e da execução em Espanha de decisões civis ou comerciais estrangeiras e da documentação necessária. A via depende do país de origem, da matéria e dos instrumentos aplicáveis.
Países envolvidos, identificação das partes, contrato e versões negociadas, propostas, faturas e comprovativos de pagamento, correspondência e prova de entrega, montante em discussão e qualquer interpelação ou prazo. No primeiro contacto basta um resumo; indicaremos os documentos e o meio adequado para os enviar.
Sergio Fuertes Bueso dirige a análise e confirma o âmbito, os honorários e as fases da atuação. Verificamos possíveis conflitos de interesses antes de aceitar o mandato. Atos noutro país ou matérias fiscais, societárias ou setoriais especializadas exigem um âmbito expressamente acordado e a coordenação profissional necessária. A consulta não inclui automaticamente a redação integral de um contrato nem um processo judicial.
Sim. Uma revisão prévia permite identificar riscos e propor alterações antes de assumir obrigações.
Sim. Primeiro analisamos o contrato, as provas, os países e as vias disponíveis. A cobrança não é garantida.
A consulta e a revisão documental podem ser feitas online. Os atos posteriores e a representação dependem do mandato e do país.
Consulta inicial: 49 €. Consulta especializada: 79 €, para assuntos com um ponto internacional complexo. IVA incluído. Duração: 45 minutos, com parecer jurídico escrito nas 48 horas seguintes à consulta. Confirmamos a modalidade e o âmbito antes da reserva. O valor é integralmente descontado dos honorários se contratar com a FBM o procedimento principal.
Pagamento por transferência bancária, código QR ou ligação de pagamento online fornecida ao organizar a reserva. A redação, negociação ou reclamação posterior é objeto de proposta separada.
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Direito internacional privado · Direito do trabalho internacional · Empresas e mobilidade internacional
Sergio Fuertes Bueso · Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Bizkaia, n.º 9737 · Doutor em Migrações Internacionais.
Bilbao · Bizkaia · País Basco. Atendimento com marcação e online em espanhol, inglês e francês.
Roma I · Reglamento (CE) 593/2008 · Bruselas I bis · Reglamento (UE) 1215/2012 · Ley 29/2015
Informação geral. A análise depende dos países, dos factos e da legislação aplicável. Os resultados e os prazos de terceiros não são garantidos.