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Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: Sergio Fuertes Bueso

Nome comercial: FUERTES BUESO MIGRACIÓN

Número de identificação fiscal espanhol (NIF): 16092012Q

Endereço profissional: C/Otxoa Ortiz nº5, 48993, Vizcaya, Espanha.

E-mail: privacidad@fuertesbueso.es

Telefone: +34 624 847 568

A FUERTES BUESO MIGRACIÓN tratará os dados pessoais fornecidos pelos usuários de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e a legislação espanhola aplicável.

Quais dados podemos tratar

Conforme o meio utilizado e a natureza da consulta, poderemos tratar:

  • Dados de identificação, como nome e sobrenome.

  • Dados de contato, como e-mail e telefone.

  • Nacionalidade, quando fornecida voluntariamente e pertinente.

  • Informações incluídas na mensagem ou no formulário de contato.

  • Dados técnicos básicos relacionados ao uso e à segurança do site.

  • Informações necessárias para agendar e gerir uma consulta jurídica.


Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para:

  • Atender a pedidos de informação e consultas.

  • Entrar em contato com o titular dos dados.

  • Agendar, confirmar e gerir atendimentos.

  • Adotar medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.

  • Preparar e enviar orçamentos ou propostas de serviços.

  • Manter a segurança e o funcionamento do site.

  • Cumprir obrigações legais, quando aplicáveis.

Os dados coletados por meio do formulário não serão utilizados para enviar publicidade, salvo se houver uma autorização específica, separada e voluntária.

Base jurídica

A base jurídica dependerá da finalidade:

  • Atendimento de consultas, preparação de orçamentos e agendamento: adoção de medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, conforme o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

  • Comunicações voluntárias que não correspondam a uma relação pré-contratual: consentimento do titular dos dados, conforme o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

  • Cumprimento de obrigações legais: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

  • Segurança e funcionamento técnico do site: interesse legítimo, conforme o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, quando aplicável.

O RGPD exige que o consentimento, quando necessário, seja livre, específico, informado e inequívoco; caixas previamente marcadas e a simples inação não constituem consentimento válido.

Conservação dos dados

Os dados de uma consulta inicial serão conservados pelo tempo necessário para atendê-la e gerir uma possível contratação.

Quando não for formalizada uma relação profissional, os dados serão eliminados ou bloqueados após o encerramento da finalidade para a qual foram coletados, salvo se precisarem ser conservados por um período adicional para atender a possíveis responsabilidades legais.

Quando forem contratados serviços jurídicos, as informações serão tratadas e conservadas de acordo com a relação profissional, as obrigações legais aplicáveis e as informações específicas fornecidas ao cliente.

Destinatários e prestadores de serviços

Os dados pessoais não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

Poderão ter acesso aos dados os prestadores dos serviços necessários ao funcionamento do escritório e do site, tais como:

  • Hospedagem e serviços de tecnologia.

  • E-mail e ferramentas de escritório.

  • Formulários e armazenamento.

  • Videoconferência e gestão de agendamentos.

  • Suporte de informática.

  • Assessoria tributária, contábil ou profissional, quando necessário.

Esses prestadores atuarão, quando cabível, como subcontratantes, no sentido do RGPD, tratando dados por conta do responsável pelo tratamento, e estarão sujeitos às obrigações contratuais aplicáveis.

Os dados também poderão ser comunicados a órgãos públicos, órgãos judiciais, entidades profissionais ou outros organismos quando houver uma obrigação legal ou quando for necessário no âmbito de uma relação profissional devidamente contratada.

Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços de tecnologia podem tratar dados fora do Espaço Econômico Europeu. Quando houver uma transferência internacional, serão utilizadas as garantias reconhecidas pelo RGPD, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente válidos.

Direitos dos titulares dos dados

Você pode solicitar:

  • Acesso aos seus dados.

  • Retificação de dados inexatos.

  • Eliminação dos seus dados.

  • Oposição ao tratamento.

  • Limitação do tratamento.

  • Portabilidade, quando cabível.

  • Revogação do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

  • Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, você pode escrever para:

privacidad@fuertesbueso.es

Indique o direito que deseja exercer e forneça as informações necessárias para comprovar sua identidade quando isso for indispensável.

A AEPD reconhece os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação, portabilidade e proteção contra decisões individuais automatizadas.

Reclamação à autoridade de controle

Se você considerar que o tratamento dos seus dados viola as normas aplicáveis, poderá apresentar uma reclamação à:

Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), autoridade espanhola de proteção de dados

A reclamação pode ser apresentada por meio de sua sede eletrônica.

Segurança e confidencialidade

Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra perda, alteração, acesso não autorizado ou tratamento ilícito.

O envio de informações pela internet não permite garantir segurança absoluta. Por isso, recomendamos não enviar documentação sensível pelo formulário geral de contato.

Dados de terceiros

Se você fornecer dados de outra pessoa, declara que possui fundamento jurídico suficiente para fazê-lo e que a informou sobre o conteúdo desta política, quando necessário.

Menores de idade

Os serviços deste site são destinados principalmente a adultos. Os menores de idade não deverão fornecer dados pessoais sem a participação de seus representantes legais quando ela for necessária.

Na Espanha, o tratamento baseado no consentimento do menor só pode se fundamentar no consentimento próprio a partir dos quatorze anos; abaixo dessa idade, exige-se o consentimento de quem exerce o poder familiar ou a tutela, ressalvadas as exceções legais.

Decisões automatizadas

Por meio deste site, não serão tomadas decisões que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente as pessoas com base exclusivamente em tratamento automatizado.

Atualização da política

Esta política poderá ser alterada para se adaptar a mudanças normativas, tecnológicas ou nos serviços utilizados. A versão vigente estará permanentemente disponível nesta página, com a indicação da data de atualização.

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Direito migratório e assessoria jurídica integral.

WhatsApp: +34 624 847 568 · contacto@fuertesbueso.es · www.fuertesbueso.es

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